Agência Nacional de Saúde discute o fornecimento de medicamentos aos clientes dos planos
Passados pouco mais de três meses desde a inclusão de cerca de 70 procedimentos no rol de operações dos planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) já discute com as operadoras a revisão dessas coberturas, prevista para ocorrer em 2012. A ideia é ampliar o número de serviços, mas a principal ação que deverá ser implementada e foco das discussões da agência é para que em dois anos as empresas passem a oferecer assistência farmacêutica, à semelhança dos SUS (Sistema Único de Saúde), que fornece medicamentos a pacientes que utilizam postos e hospitais públicos. A informação foi divulgada ontem na 40ª Convenção Nacional Unimed, que ocorre em Goiânia até hoje.
O argumento utilizado pela ANS para a possível inclusão deste procedimento, de acordo com o diretor-presidente da agência, Mauricio Ceschin, é que aproximadamente 80% dos clientes de planos de saúde não conseguem completar o tratamento prescrito pelos médicos por não terem condições de arcar com as despesas de medicamentos.
Custo maior
"O fato de o cliente não conseguir tratar-se da maneira adequada por não poder pagar pelo medicamento faz com que se gere um custo ainda maior para os operadores, já que aumenta as chances de ele buscar novamente atendimento devido a uma possível piora", afirma. A revisão de cobertura dos operadores de saúde sempre gera bastante controvérsia, ainda mais quando o assunto encontra-se em discussão inicial. Entretanto, de acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, João Mairton Pereira de Lucena, a cooperativa está disposta a adaptar-se ao possível procedimento. "É claro que nós concordamos. Quanto mais benefícios, melhor para o cliente e consequentemente para a gente. Essa discussão está sendo realizada nas câmaras técnicas, que possui um representante da Unimed Brasil. Depois, é realizada uma consulta pública para então passar a ter validade", explica o médico.
´Em função do cliente´
Segundo o titular da Unimed Fortaleza, a discussão mais evidente tem sido a forma como será aplicada a compensação financeira para essa nova cobertura, a qual irá gerar um relevante custo para os operadores. Mas Mairton Lucena descarta um repasse significativo para o consumidor final objetivando a cobertura dessas despesas. "Isso não vai ocorrer, porque a ANS é muito coerente, e a proteção sempre é feita em função do cliente.
Essa compensação será programada, feita tempo ao tempo. Durante os aumentos básicos que ocorrem anualmente, eles deverão incidir algum percentual entre 1% ou 2%. O estabelecimento desse procedimento está sendo discutido, e apesar de não se garantir que seja implantado em 2012, sua instituição é inevitável", garante.
O argumento da não aplicação de reajuste excessivo após a revisão dos procedimentos em 2012 é corroborada pelo diretor interino de normas e habilitação de produtos da ANS, Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. "Determinar um nível de reajuste é muito difícil, mas não deve ser muito significativo. Basta comparar com a revisão ocorrida em 2008, quando incluímos 150 procedimentos, mas o reajuste foi de 6,76%, dos quais pouco mais de 1% foi referente à inclusão das novas coberturas", argumenta.
Outras metas estabelecidas pela ANS para os próximos anos incluem criar alternativas financeiras com relação ao mutualismo de faixa etária; abrir um espaço cada vez maior para que a população possa participar das decisões quanto às mudanças nos planos de saúde; e dar atenção especial aos contratos antigos, que representam 21% dos contratos com operadores, mas devido a problemas com a cobertura de alguns procedimentos são responsáveis por mais de 50% das demandas judiciais envolvendo os planos.
MUITAS RECLAMAÇÕES
STJ quer reduzir processos da saúde
STJ propõe diminuir judicialização da saúde suplementar. Processos têm abarrotado a mesa dos tribunais
Em debate realizado ontem durante a 40ª Convenção Nacional Unimed, os ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e Antônio Herman Vasconcellos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defenderam a redução do número de processos impetrados pelos consumidores de planos de saúde que têm abarrotado a mesa dos tribunais e prejudicado a apreciação de outros processos. Para isso, sugerem medidas de conciliação entre operador e cliente, a fim de evitar maiores transtornos entre as partes
Relação de consumo
Os ministros frisaram que, apesar de controversa, a relação entre as partes é de consumo e, portanto, os consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o ministro Paulo de Tarso, a maior parte das reclamações que chegam ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é contra a prestação de serviços de saúde suplementar - superior às demandas contra operadoras de telefonia e de cartão -, o que inclui recusa de tratamento e aumento das mensalidades, especialmente no que concerne à população idosa.
Outras solicitações incluem a falta de compromisso de operadores de saúde que muitas vezes prometem serviços, mas não cumprem quando solicitados. O ministro garantiu que o tribunal continuará tomando decisões jurisprudenciais, como a que declarou a abusividade de cláusulas de contratos que excluem a Aids da cobertura dos contratos, ou que limita o número de internações e de quimioterapias. "A jurisprudência não será empecilho para o desenvolvimento da saúde suplementar, mas existe para o controle caso a caso, oferecendo a resposta necessária", afirmou. Além disso, o ministro Paulo de Tarso lembrou que além de estar protegida pelo CDC, a terceira idade também encontra amparo no Estatuto do Idoso.
Já o ministro Antônio Herman criticou a falta de uma "memória institucional" no País, o que acarreta em uma repetição dos processos encaminhados à Justiça devido à falta de uma universalização das decisões jurisprudenciais.
"Aqui no Brasil, os problemas e as soluções se perdem, aumentando o número de litígios", desabafou. De acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, Mairton Lucena, a empresa já está trabalhando no sentido de criar câmaras de conciliação e evitar questionamentos na Justiça. "A maior reclamação que chega ao Procon com relação à Unimed Fortaleza é referente aos planos não regulamentados, antigos, em que se tem uma grande limitação no rol de procedimentos, e que o consumidor vai à procura de obter esses atendimentos. Nós vamos colocar pessoas dentro do Ministério Público e do Procon com o intuito de intermediar esse tipo de questão e solucioná-la", argumenta.
O argumento utilizado pela ANS para a possível inclusão deste procedimento, de acordo com o diretor-presidente da agência, Mauricio Ceschin, é que aproximadamente 80% dos clientes de planos de saúde não conseguem completar o tratamento prescrito pelos médicos por não terem condições de arcar com as despesas de medicamentos.
Custo maior
"O fato de o cliente não conseguir tratar-se da maneira adequada por não poder pagar pelo medicamento faz com que se gere um custo ainda maior para os operadores, já que aumenta as chances de ele buscar novamente atendimento devido a uma possível piora", afirma. A revisão de cobertura dos operadores de saúde sempre gera bastante controvérsia, ainda mais quando o assunto encontra-se em discussão inicial. Entretanto, de acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, João Mairton Pereira de Lucena, a cooperativa está disposta a adaptar-se ao possível procedimento. "É claro que nós concordamos. Quanto mais benefícios, melhor para o cliente e consequentemente para a gente. Essa discussão está sendo realizada nas câmaras técnicas, que possui um representante da Unimed Brasil. Depois, é realizada uma consulta pública para então passar a ter validade", explica o médico.
´Em função do cliente´
Segundo o titular da Unimed Fortaleza, a discussão mais evidente tem sido a forma como será aplicada a compensação financeira para essa nova cobertura, a qual irá gerar um relevante custo para os operadores. Mas Mairton Lucena descarta um repasse significativo para o consumidor final objetivando a cobertura dessas despesas. "Isso não vai ocorrer, porque a ANS é muito coerente, e a proteção sempre é feita em função do cliente.
Essa compensação será programada, feita tempo ao tempo. Durante os aumentos básicos que ocorrem anualmente, eles deverão incidir algum percentual entre 1% ou 2%. O estabelecimento desse procedimento está sendo discutido, e apesar de não se garantir que seja implantado em 2012, sua instituição é inevitável", garante.
O argumento da não aplicação de reajuste excessivo após a revisão dos procedimentos em 2012 é corroborada pelo diretor interino de normas e habilitação de produtos da ANS, Alfredo Luiz de Almeida Cardoso. "Determinar um nível de reajuste é muito difícil, mas não deve ser muito significativo. Basta comparar com a revisão ocorrida em 2008, quando incluímos 150 procedimentos, mas o reajuste foi de 6,76%, dos quais pouco mais de 1% foi referente à inclusão das novas coberturas", argumenta.
Outras metas estabelecidas pela ANS para os próximos anos incluem criar alternativas financeiras com relação ao mutualismo de faixa etária; abrir um espaço cada vez maior para que a população possa participar das decisões quanto às mudanças nos planos de saúde; e dar atenção especial aos contratos antigos, que representam 21% dos contratos com operadores, mas devido a problemas com a cobertura de alguns procedimentos são responsáveis por mais de 50% das demandas judiciais envolvendo os planos.
MUITAS RECLAMAÇÕES
STJ quer reduzir processos da saúde
STJ propõe diminuir judicialização da saúde suplementar. Processos têm abarrotado a mesa dos tribunais
Em debate realizado ontem durante a 40ª Convenção Nacional Unimed, os ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e Antônio Herman Vasconcellos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defenderam a redução do número de processos impetrados pelos consumidores de planos de saúde que têm abarrotado a mesa dos tribunais e prejudicado a apreciação de outros processos. Para isso, sugerem medidas de conciliação entre operador e cliente, a fim de evitar maiores transtornos entre as partes
Relação de consumo
Os ministros frisaram que, apesar de controversa, a relação entre as partes é de consumo e, portanto, os consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o ministro Paulo de Tarso, a maior parte das reclamações que chegam ao Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é contra a prestação de serviços de saúde suplementar - superior às demandas contra operadoras de telefonia e de cartão -, o que inclui recusa de tratamento e aumento das mensalidades, especialmente no que concerne à população idosa.
Outras solicitações incluem a falta de compromisso de operadores de saúde que muitas vezes prometem serviços, mas não cumprem quando solicitados. O ministro garantiu que o tribunal continuará tomando decisões jurisprudenciais, como a que declarou a abusividade de cláusulas de contratos que excluem a Aids da cobertura dos contratos, ou que limita o número de internações e de quimioterapias. "A jurisprudência não será empecilho para o desenvolvimento da saúde suplementar, mas existe para o controle caso a caso, oferecendo a resposta necessária", afirmou. Além disso, o ministro Paulo de Tarso lembrou que além de estar protegida pelo CDC, a terceira idade também encontra amparo no Estatuto do Idoso.
Já o ministro Antônio Herman criticou a falta de uma "memória institucional" no País, o que acarreta em uma repetição dos processos encaminhados à Justiça devido à falta de uma universalização das decisões jurisprudenciais.
"Aqui no Brasil, os problemas e as soluções se perdem, aumentando o número de litígios", desabafou. De acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, Mairton Lucena, a empresa já está trabalhando no sentido de criar câmaras de conciliação e evitar questionamentos na Justiça. "A maior reclamação que chega ao Procon com relação à Unimed Fortaleza é referente aos planos não regulamentados, antigos, em que se tem uma grande limitação no rol de procedimentos, e que o consumidor vai à procura de obter esses atendimentos. Nós vamos colocar pessoas dentro do Ministério Público e do Procon com o intuito de intermediar esse tipo de questão e solucioná-la", argumenta.
DIEGO BORGES
Fonte: Diário do Nordeste
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