Cerca de 200 estudantes do curso de Farmácia das Universidades Federal e Estadual de Goiás (UFG e UEG) e a Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF) estiveram na Câmara Federal, no dia 20 de outubro para entregar aos deputados uma solicitação para garantir o direito dos farmacêuticos de realizar exames citopatológicos. A mobilização foi convocada pelo CFF porque segue em votação no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei No. 7703/2006 (Ato médico).
De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 14 de outubro, a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos NÃO são atividades privativas da medicina, ficando assim garantido o direito de farmacêuticos-bioquímicos realizarem tais exames. Apesar de garantida a atividade, a manutenção da expressão diagnóstico citopatológico, do inciso VIII do artigo 4º, do Projeto de Lei 7.703/06, pode tolher a atuação do farmacêutico-bioquímico. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) já encaminhou à Câmara, em outras ocasiões, a solicitação de retirada da expressão diagnóstico citopatológico do Projeto de Lei 7.703/06, mas é preciso uma ação da categoria.
(Texto da solicitação dos estudantes aos deputados federais)
Exmo Sr Deputado
Os farmacêuticos brasileiros solicitam de Vossa Excelência o empenho em retirar do Projeto de Lei nº 7.703/2006 a expressão “diagnóstico citopatológico“ do inciso VIII do artigo 4º, como sendo atividade privativa do médico, considerando que na literatura científica nacional e internacional não existe tal definição.
O exame citopatológico é um “Método de Rastreamento” das lesões precursoras do câncer, o que não implica em diagnóstico definitivo da doença. Tal solicitação deve-se ao direito já adquirido por farmacêuticos-bioquímicos em relação à realização do exame citopatológico.
A defesa da atuação profissional é um direito. Somos cerca de 140 mil profissionais, e quase 10 mil formandos a cada ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa CFF
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