Na próxima semana, segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei No. 7703/2006 (Ato médico). De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 14 de outubro, a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos, NÃO é atividade privativa da medicina, ficando, assim, garantido o direito de farmacêuticos-bioquímicos realizarem tais exames. Apesar de garantida a atividade, a manutenção da expressão diagnóstico citopatológico, do inciso VIII do artigo 4º, do Projeto de Lei 7.703/06, pode tolher a atuação do farmacêutico-bioquímico. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) já encaminhou à Câmara, em outras ocasiões, a solicitação de retirada da expressão diagnóstico citopatológico, do Projeto de Lei 7.703/06, mas é preciso uma ação da categoria. A defesa da atuação profissional dos farmacêuticos-bioquímicos na realização de exames citopatológicos tem sido pauta constante nas ações do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Mas, ao todo, somos cerca de 140 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano, não é razoável que apenas o CFF, representado por sua Diretoria e Conselheiros Federais, empunhe, numa luta inglória, essa bandeira. Por isso, o CFF solicita que TODA categoria se mobilize junto ao maior número possível de deputados federais de seu Estado, reafirmando o pedido de retirada da expressão “Diagnóstico Citopatológico“do inciso VIII do artigo 4º, do Projeto de Lei No. 7703/2006. É preciso, e URGENTE, que cada farmacêutico brasileiro entre em contato com seu representante na Câmara Federal e esclareça que o exame citopatológico não implica em diagnóstico definitivo. Segue abaixo, a proposta de texto que a Diretoria do CFF sugere que seja enviado aos e-mails de TODOS os Deputados Federais Brasileiros. (Sugestão de texto a ser encaminhado aos deputados federais) Esclarecimento Exmo Sr Deputado Solicito de Vossa Senhoria o empenho em retirar do Projeto de Lei nº 7.703/2006 a expressão “diagnóstico citopatológico“ do inciso VIII do artigo 4º, como sendo atividade privativa do médico, considerando que na literatura científica nacional e internacional não existe tal definição. O exame citopatológico é um “Método de Rastreamento” das lesões precursoras do câncer cervical. O que não implica em diagnóstico definitivo da doença. Tal solicitação deve-se ao direito já adquirido por farmacêuticos-bioquímicos e Biomédicos em relação à realização do exame citopatológico. Nome: CRF: Contato dos Deputados do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO ALEXANDRE SANTOS dep.alexandresantos@camara.gov.br
ANDREIA ZITO dep.andreiazito@camara.gov.br ARNALDO VIANNA dep.arnaldovianna@camara.gov.br AROLDE DE OLIVEIRA dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br BERNARDO ARISTON dep.bernardoariston@camara.gov.br BRIZOLA NETO dep.brizolaneto@camara.gov.br CARLOS SANTANA dep.carlossantana@camara.gov.br CHICO ALENCAR dep.chicoalencar@camara.gov.br CHICO D'ANGELO dep.chicodangelo@camara.gov.br CIDA DIOGO dep.cidadiogo@camara.gov.br DELEY dep.deley@camara.gov.br DR. ADILSON SOARES dep.dr.adilsonsoares@camara.gov.br DR. PAULO CÉSAR dep.dr.paulocesar@camara.gov.br EDMILSON VALENTIM dep.edmilsonvalentim@camara.gov.br EDSON EZEQUIEL dep.edsonezequiel@camara.gov.br EDUARDO CUNHA dep.eduardocunha@camara.gov.br FELIPE BORNIER dep.felipebornier@camara.gov.br FERNANDO GABEIRA dep.fernandogabeira@camara.gov.br FERNANDO LOPES dep.fernandolopes@camara.gov.br FILIPE PEREIRA dep.filipepereira@camara.gov.br GERALDO PUDIM dep.geraldopudim@camara.gov.br HUGO LEAL dep.hugoleal@camara.gov.br INDIO DA COSTA dep.indiodacosta@camara.gov.br JAIR BOLSONARO dep.jairbolsonaro@camara.gov.br LEANDRO SAMPAIO dep.leandrosampaio@camara.gov.br LÉO VIVAS dep.leovivas@camara.gov.br LUIZ SÉRGIO dep.luizsergio@camara.gov.br MARCELO ITAGIBA dep.marceloitagiba@camara.gov.br MARINA MAGGESSI dep.marinamaggessi@camara.gov.br MIRO TEIXEIRA dep.miroteixeira@camara.gov.br NEILTON MULIM dep.neiltonmulim@camara.gov.br NELSON BORNIER dep.nelsonbornier@camara.gov.br OTAVIO LEITE dep.otavioleite@camara.gov.br PASTOR MANOEL FERREIRA dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br RODRIGO MAIA dep.rodrigomaia@camara.gov.br ROGERIO LISBOA dep.rogeriolisboa@camara.gov.br SILVIO LOPES dep.silviolopes@camara.gov.br SIMÃO SESSIM dep.simaosessim@camara.gov.br SOLANGE ALMEIDA dep.solangealmeida@camara.gov.br SOLANGE AMARAL dep.solangeamaral@camara.gov.br SUELY dep.suely@camara.gov.br VINICIUS CARVALHO dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br |