E o projeto de lei 5359/2009? Ainda estamos de olho!

Proposição: PL-5359/2009  Avulso
Autor: Mauro Nazif - PSB /RO

Data de Apresentação: 03/06/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSSF: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e do piso salarial profissional da categoria, e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Revoga dispositivos do Decreto nº 20.377, de 1931.
Indexação: Exercício profissional, profissão, Farmacêutico, fixação, piso salarial profissional, atribuição, revogação, dispositivos, Decreto.
Despacho:
1/7/2009 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Emendas

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       EMR 1 CSSF (Emenda de Relator) - Dr. Paulo César

Pareceres, Votos e Redação Final

   CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA)

       PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Dr. Paulo César

Última Ação:

Data
17/6/2010 -	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) -  Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
3/6/2009	PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).(íntegra)
1/7/2009	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
6/7/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33643 COL 02(publicação)
6/7/2009	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Recebimento pela CSSF.
8/7/2009	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
15/7/2009	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009)
11/8/2009	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/6/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).(íntegra)
17/6/2010	Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda.(íntegra)