A reunião contou com a participação de representantes dos sindicatos de Farmácia, do Comércio Varejista e do Comércio Atacadista de Medicamentos, das Distribuidoras de Medicamentos e da Vigilância Sanitária de Aracaju. Segundo Pádua, o antigo TAC firmado em 2000 trazia que as farmácias e drogarias anteriores ao termo deveriam ter um farmacêutico por seis horas no estabelecimento.
Já as demais, que abriram após o TAC, deveriam cumprir a Lei 5.991/73, que estabelece que todas as farmácias devem ter um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. "Há estabelecimentos que cumprem a lei, mas não são todos. Então, estamos aqui para entrar em acordo, porque o certo é cumprir o que determina a lei", reforçou o diretor da Vigilância Sanitária estadual.
Participante da audiência, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Sergipe, Carlos Batista Dias, afirmou também concordar com a legislação, mas fez uma ressalva. "Aqui no estado não temos farmacêuticos suficientes para ficar nos estabelecimentos durante todo o horário de expediente", argumentou.
Segundo ele, existem 748 unidades privadas, entre as quais, farmácias, drogarias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e outros. "Enquanto os profissionais de nível superior em Farmácia são apenas 546. Destes, 441 estão na capital e 105 no interior. E este número é para atender não só as unidades privadas quanto as públicas, que nós não temos nem o total", enfatizou Carlos Dias.
Para Francisco de Assis Feitosa, presidente do Conselho Regional de Farmácia, os números diferem. "Em Sergipe temos 594 farmacêuticos, 469 na capital e 125 no interior. Além do mais, temos dois cursos de Farmácia, um na Universidade Federal de Sergipe [UFS] e outro na Universidade Tiradentes [Unit], que formam vários profissionais por ano", alegou o presidente do CRF.
De acordo com ele, está existindo muito o comércio ilegal de medicamentos e a venda de remédios falsificados. "São medicamentos piratas fabricados na China que estão sendo vendidos nos estabelecimentos. Isso traz um risco enorme à saúde da população, daí a importância de ter um profissional habilitado para evitar a comercialização destes produtos", completou Francisco Feitosa.
Já a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Maria de Fátima Cardoso Aragão, trouxe a informação de que existem farmacêuticos desempregados em Sergipe. "Temos conhecimento de que há 94 estabelecimentos farmacêuticos irregulares na rede particular de Sergipe. Isso não pode acontecer", ressaltou Maria de Fátima.
Conclusão
Na audiência, presidida pela procuradora Gicelma Nascimento, foi firmado um novo TAC que será enviado para a Câmara Técnica da Procuradoria Geral da União, em Brasília, para ser avaliado e poder entrar em vigor. Ficou também definido que a situação dos farmacêuticos no serviço público será vista em outra reunião marcada para 1º de julho, com o acompanhamento do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), as vigilâncias sanitárias estadual e municipais e o Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para Antônio Pádua, as entidades têm razão nos questionamentos, pois, segundo ele, tanto é insuficiente o número de farmacêuticos no estado, como existem profissionais desempregados. "Para se chegar a um consenso, ficou firmado no TAC que os estabelecimentos anteriores ao ano 2000 podem ter um farmacêutico, no mínimo, por seis horas, desde que estas farmácias e drogarias não tenham feito alteração contratual".
Mas, de acordo com o diretor da Vigilância Sanitária estadual, essa determinação valerá até 31 de março de 2012. "Após esta data, todos deverão ter o profissional disponível, no mínimo, por oito horas, e aquelas farmácias que abrem por 24 horas deverão ter, no mínimo, três farmacêuticos para se revezarem", explicou.
Fonte: SES
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