sábado, 23 de julho de 2011

Piso de 10 salários mínimos para o farmacêutico avança no Congresso

No dia 6 de julho de 2011, o presidente do CRF-RJ, Paulo Oracy Azeredo, e a conselheira federal Maria Cristina Rodrigues se reuniram com o deputado federal Paulo Cesar (PR-RJ), em seu gabinete em Brasília.
  
Paulo Cesar é relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal do projeto de lei nº 5.359/2009, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que dispõe sobre o piso salarial profissional dos farmacêuticos, fixando-o em dez salários mínimos. Paulo Oracy entregou o ofício nº 023/2011
de apoio ao projeto de lei, em nome dos 15 mil farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro e seus familiares.

O piso salarial é o salário mínimo profissional fixado por lei, sendo deferido a profissional cujo ofício seja regulamentado também por diploma legal, e é legítimo para os farmacêuticos, tendo em vista que a Lei nº 3.820/60, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, regulamenta a profissão farmacêutica.

Atualmente os farmacêuticos, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, esse objetivo não é alcançado. A jornada de trabalho desgastante compromete seriamente tanto a saúde do farmacêutico quanto a qualidade do atendimento ao paciente e ainda o impede de se atualizar por falta de tempo.

Paulo Oracy observou que o relatório tem parecer favorável aos farmacêuticos, possibilitando aprovação na Câmara dos Deputados e encaminhamento para o Senado Federal.

Fonte: CRF-RJ

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