O Conselho Federal de Farmácia (CFF), com aprovação de seu Plenário, coloca em Consulta Pública nº 02/2011, a Proposta de Resolução que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos farmacêuticos. As sugestões devem ser encaminhadas, até do dia 20 de agosto de 2011, à Assessoria Técnica do CFF, no e-mail: jarbas@cff.org.br.
De acordo com o texto da Proposta, a farmácia, drogaria e distribuidora de medicamentos deverá
dispor, obrigatoriamente, de um farmacêutico diretor ou responsável técnico que efetiva e permanentemente assuma e exerça as suas funções e atribuições de direção ou responsabilidade técnica.Segundo a Proposta, são atribuições dos farmacêuticos - que respondem pela direção ou responsabilidade técnica por farmácia, drogaria ou distribuidora: assumir a responsabilidade pela execução de todos os atos farmacêuticos praticados, cumprindo-lhe respeitar e fazer respeitar as normas referentes ao exercício da profissão farmacêutica; fazer com que sejam prestados, às pessoas físicas e jurídicas, os esclarecimentos quanto ao modo de armazenamento, conservação e utilização dos medicamentos; manter os medicamentos e substâncias medicamentosas em bom estado de conservação; garantir as boas condições de higiene e segurança; manter e fazer cumprir o sigilo profissional; entre outras.
Envie sua sugestão, até 20 de agosto, para jarbas@cff.org.br.
Fonte: CFF
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